Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9°, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2010
Autoria: Alexandre Tadeu Salomão Abdalla - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.950, de 28 de junho de 2011PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.870, DE 21 DE MAIO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.976, de 10 de novembro de 2011PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.870, DE 21 DE MAIO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.005, de 22 de dezembro de 2011"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 21 DE MAIO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.976, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.028, de 27 de abril de 2012PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.870, DE 21 DE MAIO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.976, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E 2.005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.