Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Lei Ordinária nº 1.307, de 16 de abril de 1999
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA]. (compilada).
- Data
- 16 de abril de 1999
- Número
- 1307
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.118, de 25 de novembro de 2013ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.307 DE 16 DE ABRIL DE 1999. (DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREAS PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA).