Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 1995
Autoria: Raimundo Aimar Queiroz Barbosa - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.