Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO TOCANTINS NO SETOR SOL NASCENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL). (compilada).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 1989
Autoria: João Lisbôa da Cruz - Prefeito Municipal - Anteprojeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.723, de 19 de novembro de 2007ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 826/89, DE 21/12/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.