Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ALTERA O ARTIGO 2º E O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI 1.844/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2012
Autoria: Alexandre Tadeu Salomão Abdalla - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.844, de 19 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.