Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2009
Autoria: Alexandre Tadeu Salomão Abdalla - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.