Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2009
Autoria: Alexandre Tadeu Salomão Abdalla - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.