Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 1993
Autoria: Raimundo Aimar Queiroz Barbosa - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 923, de 02 de julho de 1991CRIA O CONSELHO TUTELAR, ÓRGÃO PERMANENTE E AUTÔNOMO, NÃO JURISDICIONAL, ENCARREGADO PELA SOCIEDADE DE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 925, de 25 de julho de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 88, DA LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 939, de 10 de outubro de 1991INSTITUI O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.058, de 04 de julho de 1994ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.028, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.311, de 18 de maio de 1999DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.