Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 1983
Autoria: Jacinto Nunes da Silva - Prefeito Municipal - Anteprojeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 546, de 14 de março de 1983DISPOSIÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 547, de 06 de maio de 1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 546, DE 12 DE MARÇO DE 1983.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 549, de 07 de maio de 1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 546, DE 12 DE MARÇO DE 1983.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 768, de 01 de maio de 1989DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DEFININDO DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.