Câmara Municipal de Gurupi (TO)
"REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2002
Autoria: João Lisbôa da Cruz - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.617, de 08 de junho de 2005"REVOGA A LEI 1.516, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 26 de setembro de 2005REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPI - COMEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.839, de 15 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2° E ARTIGOS 8° E 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.