Câmara Municipal de Gurupi (TO)
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GURUPI A IMPLANTAR E AMPLIAR AS AÇÕES DE SAÚDE, ADEQUANDO-AS À GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL". (compilada)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 1998
Autoria: Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.304, de 22 de março de 1999"ALTERA SOMENTE O QUE DISPÕE O ART. 2° E 4° DA LEI 1.279, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.309, de 19 de abril de 1999PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.279, DE 11.12.98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.333, de 19 de agosto de 1999"ALTERA AS LEIS N° 1.279, DE 11.12.1998 E 1.309, DE 19.04.1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.