Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 1999
Autoria: Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 15 de dezembro de 1998ALTERA O ART. 132 E PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GURUPI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 23 de maio de 2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 24/06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MEMBROS/COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO).