Câmara Municipal de Gurupi (TO)
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (FUNDAÇÃO UNIRG).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2008
Autoria: João Lisbôa da Cruz - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.