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Congresso

Câmara Municipal de Gurupi (TO)

Lei Ordinária nº 2.549, de 12 de abril de 2022

Revoga integralmente a Lei n° 2480 de 13 de maio de 2020.

Data
12 de abril de 2022
Número
2549
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 2.480, de 13 de maio de 2020

    Dispõe sobre o uso e fornecimento obrigatório de máscaras no município de Gurupi, pelas pessoas em circulação externa, estabelecimentos públicos e privados nos limites do município, como medida de enfrentamento à prevenção, propagação e infecção do Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.