Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Lei Ordinária nº 2.549, de 12 de abril de 2022
Revoga integralmente a Lei n° 2480 de 13 de maio de 2020.
- Data
- 12 de abril de 2022
- Número
- 2549
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.480, de 13 de maio de 2020Dispõe sobre o uso e fornecimento obrigatório de máscaras no município de Gurupi, pelas pessoas em circulação externa, estabelecimentos públicos e privados nos limites do município, como medida de enfrentamento à prevenção, propagação e infecção do Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.