Câmara Municipal de Gurupi (TO)
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL À FEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2002
Autoria: João Lisbôa da Cruz - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.