Câmara Municipal de Formoso do Araguaia (TO)
Lei Ordinária nº 1.044, de 05 de setembro de 2024
Institui no âmbito no Município de Formoso do Araguaia- TO. O Programa de desempenho da saúde bucal na atenção primária á saúde -APS, nos termos da Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de Julho de 2023 , do Ministério da saúde e dá outras providências.
- Data
- 5 de setembro de 2024
- Número
- 1044
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada