Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formoso do Araguaia (TO)

Medida Provisória nº 3, de 06 de junho de 2023

Dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Registro de Preços previsto do Artigo 15 da Lei n°. 866, de 21 de junho de 1993 no âmbito do Município de Formoso do Araguaia/TO, e dá outras providências.

Data
6 de junho de 2023
Número
3
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada