Câmara Municipal de Formoso do Araguaia (TO)
Medida Provisória nº 2, de 09 de janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, IX, DA COSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.9°, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de janeiro de 2023
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada