Câmara Municipal de Formoso do Araguaia (TO)
Lei Ordinária nº 840, de 14 de janeiro de 2014
Estabelece diretrizes para a implantação da Politica Municipal de Resíduos Sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
- Data
- 14 de janeiro de 2014
- Número
- 840
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada