Câmara Municipal de Formoso do Araguaia (TO)
Lei Ordinária nº 932, de 15 de janeiro de 2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI N°.10. 257/01-ESTATUTO DAS CIDADES,E DO ART.54-A, INCISO I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OOTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de janeiro de 2019
- Número
- 932
- Publicação
- 20 de maio de 2019
- Vigência
- Não informada