Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)
Lei nº 49, de 07 de julho de 1997
Dispõe sobre criação de diária para o Prefeito Municipal e dá outras providencias
- Data
- 7 de julho de 1997
- Número
- 49
- Publicação
- 7 de julho de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 107, de 15 de maio de 2001Dispõe sobre regulamentação das diárias, para o Prefeito Municipal, Secretários e Servidores do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.