Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)
Lei nº 40, de 16 de junho de 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
- Data
- 16 de junho de 1997
- Número
- 40
- Publicação
- 16 de junho de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 103-A, de 19 de março de 2001Dispõe sobre a reestruturação do conselho de alimentação escolar e dá outras providencias.