Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 250, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Crixás do Tocantins, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2026
Autoria: Ana Flávia Alves Silveira Monteiro - Prefeita Municipal