Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)
Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Desempenho aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2026
Autoria: Netinho