Câmara Municipal de Cristalândia (TO)
Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cristalândia - TO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução-CMC nº 4, de 02 de setembro de 1991Promulga a resolução que aprovou o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Regulamenta o(a)
Resolução-CMC nº 1, de 20 de agosto de 2026Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cristalândia - TO.