Câmara Municipal de Cristalândia (TO)
Lei Complementar-PM nº 579, de 11 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Cristalândia/TO, seus fins, mecanismos de regulação, e dá outras providências.
- Data
- 11 de dezembro de 2020
- Número
- 579
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada