Câmara Municipal de Chapada da Natividade (TO)
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de setembro de 2026
[DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA] - No período de 10/04/2026 a 21/09/2026, NÃO houve a expedição e, consequentemente, a publicação de Decretos Legislativos. Certificado por: Mayane dos Santos Pereira (Diretora Legislativa - Matrícula 93) | Contato: chapadacamara@gmail.com. ATUALIZADO EM: 21/09/2026.
- Data
- 21 de setembro de 2026
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada