Câmara Municipal de Chapada da Natividade (TO)
Resolução nº 1, de 21 de setembro de 2026
[DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA] - No período de 01/01/2026 a 21/09/2026, NÃO houve a expedição de Resoluções. Certificado por: Mayane dos Santos Pereira (Diretora Legislativa - Matrícula 93) | Contato: chapadacamara@gmail.com. ATUALIZADO EM: 21/09/2026.
- Data
- 21 de setembro de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada