Câmara Municipal de Barrolândia (TO)
Lei Ordinária-PMB nº 107, de 19 de agosto de 2013
Protocolo de intenções que entre si firma o município de Barrolândia, com a finalidade de construir um consórcio público intermunicipal de saúde "TOCANTINS", nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
- Data
- 19 de agosto de 2013
- Número
- 107
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada