Câmara Municipal de Barrolândia (TO)
Lei Ordinária-PMB nº 168, de 13 de março de 2017
Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Barrolândia/TO; dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente; dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Data
- 13 de março de 2017
- Número
- 168
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada