Câmara Municipal de Aliança do Tocantins (TO)
ESTABELECE NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Resolução nº 5, de 14 de setembro de 2026Altera os arts. 10, 11, 16 e 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, para estabelecer a votação nominal e aberta na eleição da Mesa Diretora e disciplinar o respectivo procedimento.