Câmara Municipal de Aliança do Tocantins (TO)
Altera os arts. 10, 11, 16 e 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, para estabelecer a votação nominal e aberta na eleição da Mesa Diretora e disciplinar o respectivo procedimento.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2026
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Resolução nº 1, de 13 de agosto de 2018ESTABELECE NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.