Câmara Municipal de Aliança do Tocantins (TO)
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2026, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2025
Autoria: Elves Moreira Guimarães - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 786, de 14 de setembro de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao limite previsto na Lei Municipal nº 770/2025, observando o disposto na Lei Municipal nº 779/2026, estabelece rega específica para suplementações destinadas a Pessoal e Encargos Sociais, e dá outras providências.