Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 28, de 28 de novembro de 1977
Dispõe sobre cobrança de Taxas de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem.
- Data
- 28 de novembro de 1977
- Número
- 28
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 37, de 14 de dezembro de 1981Altera dispositivos da Lei nº 028/77, de 28/11/1977.