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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei Complementar nº 136, de 23 de setembro de 2016

Dispõe sobre autorização para aquisição uma de área de terras de propriedade de Sebastião Pessoa Sobrinho, que será destinada para a instalação de um Distrito Agroindustrial.

Data
23 de setembro de 2016
Número
136
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Complementar nº 137, de 22 de novembro de 2016

    Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Complementar nº 136, de 23 de setembro de 2016, referente a autorização de área de terras destinadas a instalação do Distrito Agroindustrial.