Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 47, de 23 de outubro de 1991
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do adolescente, e dá outras providências.
- Data
- 23 de outubro de 1991
- Número
- 47
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada