Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 31, de 01 de julho de 1991
Dispõe sobre a Contratação por prazo determinado.
- Data
- 1 de julho de 1991
- Número
- 31
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 107, de 28 de abril de 2004Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 031/91.