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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 5, de 20 de fevereiro de 1991

Concede isenção de correção monetária incidente sobre a taxa de conservação de estradas e dá outras providências.

Data
20 de fevereiro de 1991
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada