Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 38, de 19 de dezembro de 1995
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
- Data
- 19 de dezembro de 1995
- Número
- 38
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada