Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 38, de 19 de dezembro de 1995

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

Data
19 de dezembro de 1995
Número
38
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada