Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 11, de 25 de fevereiro de 1994
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 41/92, de 17 de novembro de 1992, bem como nova disciplina ao artigo 5º da Lei nº 43/92, de 01 de dezembro de 1992.
- Data
- 25 de fevereiro de 1994
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada