Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 49, de 22 de dezembro de 1992
Dispõe sobre alteração do Valor Financeiro de Referência, constante dos artigos 314 e 415 do Código Tributário Municipal.
- Data
- 22 de dezembro de 1992
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada