Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 5, de 19 de fevereiro de 1992

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra situada na zona urbana deste Município e Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, destinada à construção de uma Balança Comunitária.

Data
19 de fevereiro de 1992
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada