Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 5, de 19 de fevereiro de 1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra situada na zona urbana deste Município e Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, destinada à construção de uma Balança Comunitária.
- Data
- 19 de fevereiro de 1992
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada