Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 3, de 20 de fevereiro de 1990
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para doar área de terras e dá outras providências.
- Data
- 20 de fevereiro de 1990
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada