Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 46, de 20 de novembro de 1989
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU e o DOP, com anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.
- Data
- 20 de novembro de 1989
- Número
- 46
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada