Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 45, de 20 de novembro de 1989
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino Oficial no Estado de São Paulo.
- Data
- 20 de novembro de 1989
- Número
- 45
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada