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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 44, de 10 de novembro de 1989

Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para doar áreas de terras e dá outras providências.

Data
10 de novembro de 1989
Número
44
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada