Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 44, de 10 de novembro de 1989
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para doar áreas de terras e dá outras providências.
- Data
- 10 de novembro de 1989
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada