Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 13, de 03 de maio de 1989
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio e de aditamento com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à agricultura.
- Data
- 3 de maio de 1989
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada