Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 13, de 03 de maio de 1989

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio e de aditamento com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à agricultura.

Data
3 de maio de 1989
Número
13
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada