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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 10, de 17 de fevereiro de 1987

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para demolir ou vender prédios de escolas isoladas, desativadas, no Município, e dá outras providências.

Data
17 de fevereiro de 1987
Número
10
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada