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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 32, de 21 de outubro de 1986

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Data
21 de outubro de 1986
Número
32
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada