Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 5, de 18 de fevereiro de 1986
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para doar área de terras e dá outras providências.
- Data
- 18 de fevereiro de 1986
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada