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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 5, de 18 de fevereiro de 1986

Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para doar área de terras e dá outras providências.

Data
18 de fevereiro de 1986
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada